Questões de Concurso

TCE-MT

Concurso: TCE-MT
Cargo: Auditor do Tribunal de Contas
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

FMP-RS

Cargo:

Auditor do Tribunal de Contas

Disciplina: Direito Constitucional

FC184163

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Sobre o TCE do Mato Grosso, é correto afirmar que

(a)

o primeiro procurador-chefe do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas é escolhido por indicação e aprovação do Tribunal Pleno.

(b)

a competência para sua organização administrativa é privativa do Governador do Estado.

(c)

os conselheiros do Tribunal de Contas são nomeados pelo Governador do Estado com aprovação prévia do Poder Judiciário estadual.

(d)

o auditor, quando em substituição a conselheiro, terá as mesmas garantias e impedimentos do titular e, quando no exercício das demais atribuições da judicatura, as de juiz de Entrância Especial.

(e)

os conselheiros somente poderão se aposentar com as vantagens do cargo, quando o tiverem exercido efetivamente por mais de dez anos.