Concurso:
TCE-RN
Disciplina:
Direito Tributário
A respeito da compensação tributária, julgue o seguinte item.
Conforme o CTN, lei estadual não poderá autorizar que a compensação tributária abarque tributos de espécies distintas.
Conforme o CTN, lei estadual não poderá autorizar que a compensação tributária abarque tributos de espécies distintas.
