Concurso:
TCE-RS
Disciplina:
Controle Externo
Acerca das regras regimentais vigentes no TCE/RS, julgue os itens subsequentes.
Os embargos declaratórios interpostos contra decisão de determinada câmara somente poderão ser julgados por câmara diversa daquela que pronunciou a decisão.
Os embargos declaratórios interpostos contra decisão de determinada câmara somente poderão ser julgados por câmara diversa daquela que pronunciou a decisão.