Questões de Concurso

TCE-SP

Concurso: TCE-SP
Cargo: Procurador de Contas do Ministério Público
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

FCC

Cargo:

Procurador de Contas do Ministério Público

Disciplina: Direito Processual Penal

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O perdão, nos crimes de ação penal privada,

(a)

não poderá ser aceito por procurador com poderes especiais.

(b)

poderá ser aceito fora do processo por meio de declaração assinada pelo próprio querelado.

(c)

será concedido pelo querelante mediante declaração expressa nos autos, ensejando a intimação do querelado para aceitação ou não no prazo de 10 dias.

(d)

não poderá ser concedido pelo querelante pela via extraprocessual.

(e)

concedido a um dos querelados aproveitará a todos, inclusive aos que recusarem.