Concurso:
TC-DF
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Julgue o item seguinte, acerca dos princípios constitucionais do processo civil.
Ao possibilitar às partes o livre e irrestrito acesso à justiça, a CF não prevê a obrigatoriedade de observância do princípio do contraditório para a hipótese de processo administrativo.
Ao possibilitar às partes o livre e irrestrito acesso à justiça, a CF não prevê a obrigatoriedade de observância do princípio do contraditório para a hipótese de processo administrativo.
