Questões de Concurso

TCE-RJ

Concurso: TCE-RJ
Cargo: Analista de Controle Externo - Administração em Saúde
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

FEMPERJ

Cargo:

Analista de Controle Externo - Administração em Saúde

Disciplina: Direito Previdenciário

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A Lei Eloy Chaves, promulgada em 1923, criou a caixa de Pensões e Aposentadorias dos Ferroviários. O signifcado histórico dessa medida é:

(a)

irrelevante, considerando que nunca foi efetivamente operacionalizada;

(b)

irrelevante, porque a lei foi imediatamente combatida e alterada pelos agroexportadores;

(c)

irrelevante, porque os próprios ferroviários foram contra a medida, que acarretava descontos em seu pagamento, e, com isso, o sistema não funcionou;

(d)

relevante, em especial porque os ferroviários faziam parte da classe de trabalhadores menos favorecida da época;

(e)

relevante, pois representa a primeira etapa da história do modelo previdenciário no país.