deve contemplar todas as alternativas tecnológicas e de localização que sejam dotadas de viabilidade ambiental.

jamais deve indicar a alternativa mais favorável, sob pena de induzir a opinião pública.

deve ter os custos de sua elaboração cobertos por conta do órgão ambiental, tais como: coleta e aquisição dos dados e informações, trabalhos e inspeções de campo, análises de laboratório, estudos técnicos e científicos e acompanhamento e monitoramento dos impactos.

deve definir os limites da área geográfica a ser direta ou indiretamente afetada pelos impactos, denominada área de influência do projeto, considerando, em todos os casos, a bacia hidrográfica na qual se localiza.

não pode conter partes protegidas por sigilo industrial.