Questões de Concurso

TCE-CE

Concurso: TCE-CE
Cargo: Analista de Controle Externo - Auditoria Governamental
Ano: 2008

Ano:

2008

Banca:

FCC

Cargo:

Analista de Controle Externo - Auditoria Governamental

Disciplina: Economia

FC192223

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Sobre os princípios teóricos da tributação, é correto afirmar que

(a)

o critério do benefício estabelece que cada indivíduo deve contribuir para o financiamento dos gastos públicos na medida de sua capacidade econômica.

(b)

o critério da eqüidade horizontal estabelece que indivíduos desiguais devem ser tributados de forma distinta.

(c)

o argumento de que a eqüidade vertical na tributação implica distribuição progressiva na carga tributária está baseado na premissa de que a utilidade marginal da renda é decrescente.

(d)

a aplicação do critério da capacidade de contribuição encontra um campo particularmente fértil na área de serviços públicos divisíveis.

(e)

o critério da eqüidade vertical consiste em dar o mesmo tratamento aos indivíduos considerados iguais.