não devem ser reconhecidos em contas orçamentárias, mas tão somente registrados em contas de controle no PCASP;

devem ser periodicamente avaliados para determinar se uma saída de recursos que incorporam benefícios econômicos ou potencial de serviços se tornou provável;

surgem de eventos não planejados ou não esperados que não estejam totalmente sob o controle da entidade e que acarretam a possibilidade de um ingresso de recursos sob a forma de benefícios econômicos ou potencial prestação de serviços à entidade;

devem ser reavaliadas na data de apresentação das demonstrações contábeis e ajustadas para refletir a melhor estimativa corrente;

envolvem incerteza sobre o prazo ou o valor do desembolso futuro necessário para a sua extinção.