Um assistente social recebeu uma solicitação para instruir um procedimento que tinha como tema a concessão do Benefício de Prestação Continuada, instituído pela Constituição Federal de 1988 e regulamentado pela Lei Orgânica da Assistência Social − LOAS, Lei n°8.742/1993. Com base nos critérios de concessão, estão autorizados a receber esse benefício pessoas .