Questões de Concurso

TCE-CE

Concurso: TCE-CE
Cargo: Técnico de Controle Externo
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

FCC

Cargo:

Técnico de Controle Externo

Disciplina: Direito Constitucional

FC201346

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Os direitos e garantias fundamentais individuais constituem cláusulas pétreas da Constituição da República Federativa do Brasil.

Isso significa dizer que somente podem ser objeto de supressão do Texto Maior pelo legislador constituinte

(a)

originário e pelo derivado, observadas certas condições.

(b)

derivado e, excepcionalmente, pelo originário.

(c)

originário, que deverá respeitar os direitos adquiridos.

(d)

originário, apenas.

(e)

originário e, excepcionalmente, pelo derivado.