Questões de Concurso

TCE-ES

Concurso: TCE-ES
Cargo: Analista Administrativo - Arquitetura
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Analista Administrativo - Arquitetura

Disciplina: Arquitetura

FC201816

notificar erro

Em relação aos instrumentos previstos no Estatuto da Cidade, assinale a opção correta.

(a)

O direito de preempção será exercido sempre que o poder público necessitar de áreas para execução de programas e projetos habitacionais de interesse social.

(b)

Aplica-se o direito de preempção de uma propriedade quando o proprietário é obrigado a alienar o imóvel somente ao inquilino.

(c)

O fato de beneficiário de programas habitacionais edificar seu imóvel no ato de concessão da escritura caracteriza o exercício do direito de superfície.

(d)

A posse obtida por meio da usucapião especial de imóvel urbano não é hereditária, ainda que o herdeiro resida no imóvel por ocasião da abertura da sucessão.

(e)

A área de proteção ambiental (APA) é considerada unidade de conservação de proteção integral.