Questões de Concurso

TCE-ES

Concurso: TCE-ES
Cargo: Analista Administrativo - Arquitetura
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Analista Administrativo - Arquitetura

Disciplina: Arquitetura

FC201818

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A respeito do direito de superfície, assinale a opção correta.

(a)

O direito de superfície também é conhecido como solo superficiário

(b)

O direito de superfície extingue-se em razão da alteração de uso

(c)

A concessão do direito de superfície é obrigatoriamente onerosa.

(d)

Os direitos de superfície não se transmitem por herança, em caso de morte do beneficiário.

(e)

O proprietário urbano poderá conceder a outrem o direito de superfície do seu terreno, por tempo determinado, mediante escritura pública registrada no cartório de registro de imóveis.