Questões de Concurso

TRT - 19ª Região (AL)

Concurso: TRT - 19ª Região (AL)
Cargo: Técnico Judiciário - Tecnologia da Informação
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

FCC

Cargo:

Técnico Judiciário - Tecnologia da Informação

Disciplina: Direito Constitucional

FC20715

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Sobre a Liberdade de Comunicação, é INCORRETO afirmar que a forma de comunicação rege-se pelo principio básico de que

(a)

os serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens independem de autorização, concessão ou permissão do Poder Executivo Federal, sob controle sucessivo do Congresso Nacional.

(b)

os meios de comunicação social não podem, direta ou indiretamente, ser objeto de monopólio.

(c)

a publicação de veículo impresso de comunicação independe de licença de autoridade.

(d)

nenhuma lei conterá dispositivo que possa constituir embaraço à plena liberdade de informação jornalística

(e)

é vedada toda e qualquer forma de censura de natureza política, ideológica e artística.