A Lei n.º 12.305/2010 instituiu a Política Nacional de ResíduosSólidos, dispondo sobre seus princípios, objetivos e instrumentos, bem como sobre as diretrizes relativas à gestão integrada e aogerenciamento de resíduos sólidos, às responsabilidades dosgeradores e do poder público e aos instrumentos econômicosaplicáveis. A respeito desse assunto, julgue o item seguinte.