Questões de Concurso

SEFAZ-ES

Concurso: SEFAZ-ES
Cargo: Auditor Fiscal da Receita Estadual
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Auditor Fiscal da Receita Estadual

Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

FC218794

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Em relação ao empresário individual, à sociedade empresária e ao registro público de empresas, assinale a opção correta.

(a)

Para darem início às suas atividades, as sociedades simples e a sociedade limitada devem ser registradas no registro público de empresas mercantis.

(b)

Pessoas jurídicas podem tomar parte no quadro societário da sociedade em nome coletivo.

(c)

Não há, para o empresário individual, distinção entre o patrimônio pessoal e o da empresa, por isso a alienação de bens imóveis relacionados ao exercício da atividade empresarial requer a outorga do cônjuge quando o regime do casamento for o de comunhão universal de bens.

(d)

A teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica centra-se no simples prejuízo do credor para afastar a autonomia patrimonial da sociedade empresarial.

(e)

A pessoa cuja principal atividade profissional seja a rural deve obrigatoriamente requerer inscrição no registro público de empresas mercantis da respectiva sede