Questões de Concurso

SEFAZ-PE

Concurso: SEFAZ-PE
Cargo: Julgador Administrativo Tributário do Tesouro Estadual
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

FCC

Cargo:

Julgador Administrativo Tributário do Tesouro Estadual

Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

FC218873

notificar erro

No tocante ao protesto, é correto afirmar:

(a)

O apresentante só poderá retirar o título ou documento da dívida, pagos os emolumentos e demais despesas, após a lavratura do protesto.

(b)

Trata-se de ato formal e solene pelo qual se prova a inadimplência e o descumprimento de obrigação originada exclusivamente em títulos de crédito cambiários.

(c)

Incluem-se entre os títulos sujeitos a protesto as certidões de dívida ativa da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e das respectivas autarquias e fundações públicas.

(d)

O título do documento de dívida cujo protesto houver sido sustado judicialmente poderá ser pago, protestado ou retirado com autorização judicial ou do credor.

(e)

O prazo de registro do protesto será de 48 horas, contadas da protocolização do título ou documento de dívida.