Questões de Concurso

SEFAZ-RJ

Concurso: SEFAZ-RJ
Cargo: Auditor Fiscal da Receita Estadual
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

FCC

Cargo:

Auditor Fiscal da Receita Estadual

Disciplina: Direito Constitucional

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Suponha que o Presidente da República esteja obstruindo o livre exercício das atividades do Congresso Nacional. Neste caso,

(a)

a União poderá sofrer intervenção federal mediante requisição do Senado Federal.

(b)

a União poderá sofrer intervenção federal por solicitação do Congresso Nacional.

(c)

o Presidente da República poderá ser submetido a julgamento, perante o Senado Federal, por crime de responsabilidade.

(d)

a União poderá sofrer intervenção federal mediante provimento, pelo Supremo Tribunal Federal, de representação do Procurador- Geral da República.

(e)

o Presidente da República poderá ser submetido a julgamento, perante o Supremo Tribunal Federal, por crime de responsabilidade.