Questões de Concurso

SEFAZ-RJ

Concurso: SEFAZ-RJ
Cargo: Auditor Fiscal da Receita Estadual
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

FCC

Cargo:

Auditor Fiscal da Receita Estadual

Disciplina: Direito Tributário

FC219615

notificar erro

Para efeito de cobrança do imposto e definição do estabelecimento responsável, considera-se local da operação.

(a)

aquele em que ocorreu a saída da mercadoria do estabelecimento, quando flagrada em situação fiscal irregular em seu transporte.

(b)

quanto a bem importado do exterior, o do domicílio do adquirente, exceto quando não for contribuinte habitual do imposto.

(c)

aquele de onde o ouro tenha sido extraído, em relação à operação em que passe a ser considerado como ativo financeiro ou instrumento cambial.

(d)

aquele em que seja realizada a apreensão, no caso de arrematação de mercadoria ou bem importado do exterior e apreendido.

(e)

quanto à mercadoria importada do exterior o do estabelecimento destinatário da mercadoria ou bem, quando a importação, promovida por outro estabelecimento, ainda que situado em outra unidade da Federação, esteja previamente vinculada ao objetivo de destiná-lo àquele.