Questões de Concurso

SEFAZ-RJ

Concurso: SEFAZ-RJ
Cargo: Auditor Fiscal da Receita Estadual
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

FGV

Cargo:

Auditor Fiscal da Receita Estadual

Disciplina: Direito Constitucional

FC220448

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Suponha que o STF, em ação direta de inconstitucionalidade (ADI), tenha julgado a lei X inconstitucional. Nesse caso, seria correto afirmar que a lei X

(a)

é federal e deverá ser encaminhada ao Senado para que seja suspensa.

(b)

pode ser federal ou estadual e deverá ser encaminhada ao Senado para que seja suspensa.

(c)

pode ser federal, estadual ou municipal e deverá ser encaminhada ao Senado para que seja suspensa.

(d)

pode ser federal, estadual ou municipal e não precisa ser encaminhada ao Senado para ser suspensa.

(e)

pode ser federal ou estadual e não precisa ser encaminhada ao Senado para ser suspensa.