Questões de Concurso

SEFAZ-RJ

Concurso: SEFAZ-RJ
Cargo: Auditor Fiscal da Receita Estadual
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

FGV

Cargo:

Auditor Fiscal da Receita Estadual

Disciplina: Direito Tributário

FC220474

notificar erro

Para a determinação do momento de ocorrência do fato gerador, no caso de negócio jurídico sujeito a condição resolutiva, este se considera perfeito e acabado

(a)

desde o momento do implemento da condição.

(b)

desde o momento da prática do ato ou da celebração do negócio.

(c)

a partir do primeiro dia do exercício seguinte ao implemento da condição, por obediência ao princípio da anterioridade.

(d)

nos negócios entabulados a prazo, na última parcela paga.

(e)

em nenhum momento, pois, em direito tributário, não se pode falar em condição resolutória.