Questões de Concurso

SEFAZ-RJ

Concurso: SEFAZ-RJ
Cargo: Agente Fiscal de Rendas
Ano: 2008

Ano:

2008

Banca:

FGV

Cargo:

Agente Fiscal de Rendas

Disciplina: Direito Tributário

notificar erro

A respeito da quebra do sigilo bancário do contribuinte pela fiscalização tributária, é correto afirmar que:

(a)

depende sempre de autorização judicial.

(b)

não se pode dar de modo algum.

(c)

viola a Constituição.

(d)

pode ocorrer, no caso de processo administrativo em trâmite.

(e)

para sua concreção, basta que a autoridade fiscal expeça intimação escrita.