Questões de Concurso

SEFAZ-SC

Concurso: SEFAZ-SC
Cargo: Auditor Fiscal da Receita Estadual
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

FEPESE

Cargo:

Auditor Fiscal da Receita Estadual

Disciplina: Direito Constitucional

notificar erro

Com respeito ao modelo constitucional brasileiro, é correto afirmar:

(a)

O princípio da divisão de poderes é um princípio geral do Direito Constitucional.

(b)

Os princípios jusfundamentais são normas insuscetíveis de restrição ou maleabilidade.

(c)

A ponderação é um procedimento de sopesamento de regras constitucionais em colisão.

(d)

As garantias constitucionais destinam-se a regulamentar os princípios jusfundamentais.

(e)

Normas e regras são espécies do gênero princípio constitucional, segundo as teorias ponderacionistas sobre princípios constitucionais.