Questões de Concurso

Concurso: SEFAZ-SP
Cargo: Analista em Planejamento, Orçamento e Finanças Públicas
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

FCC

Cargo:

Analista em Planejamento, Orçamento e Finanças Públicas

Disciplina: Direito Constitucional

No que se refere à inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das pessoas é certo que

(a)

a dor sofrida com a perda de ente familiar não é indenizável por danos morais, porque esta se restringe aos casos de violação à honra e à imagem.

(b)

a indenização, na hipótese de violação da honra e da intimidade, não responde cumulativamente por danos morais e materiais.

(c)

a condenação por danos morais face à divulgação indevida de imagem, exige a ocorrência de ofensa à reputação da pessoa.

(d)

o Estado também responde por atos ofensivos (morais) praticados pelos agentes públicos no exercício de suas funções.

(e)

as pessoas jurídicas, por serem distintas das pessoas físicas, têm direito a indenização por danos materiais, mas não por danos morais.