Questões de Concurso

O Seminário Semana do Patrimônio – Cultura e Memória na Fronteira, realizado no município de Bagé/RS, em agosto de 2007, abordou de forma pioneira no Brasil o tema da Paisagem Cultural e resultou na Carta de Bagé que tem por objetivo a defesa das paisagens culturais em geral e, em especial, do território dos Pampas e das paisagens culturais de fronteira.

O documento define Paisagem Cultural como “o meio natural ao qual o ser humano imprimiu as marcas de suas ações e formas de expressão, resultando em uma soma de todos os testemunhos resultantes da interação do homem com a natureza e, reciprocamente, da natureza com homem, passíveis de leituras espaciais e temporais”.

Com relação às recomendações da referida carta, assinale a afirmativa incorreta.

(a)

A preservação da paisagem cultural brasileira deve ser reconhecida mediante certificação concedida pelos órgãos de patrimônio cultural e aprovada por seus conselhos consultivos, de forma conjunta com outros órgãos públicos, organismos internacionais, organizações não governamentais e a sociedade civil, sob a forma de um termo de compromisso e de cooperação para gestão compartilhada de sítios de significado cultural;

(b)

A paisagem cultural é objeto das mesmas operações de intervenção e preservação que recaem sobre todos os bens culturais. Operações como as de identificação, proteção, inventário, registro, documentação, manutenção, conservação, restauração, recuperação, renovação, revitalização, restituição, valorização, divulgação, administração, uso, planejamento e outros;

(c)

Deverão ser adotados procedimentos para garantir assistência a usuários da paisagem como turistas e visitantes, bem como a assegurar às populações que nela existam de forma equilibrada, condições de sustentabilidade, oferecendo alternativas econômicas para novas ou tradicionais formas de utilização dos recursos econômicos e dos modos de produção;

(d)

A paisagem cultural deve contar com a participação deliberativa das comunidades residentes em sua abrangência territorial. Não deve discriminar espécies nativas ou exóticas usadas como matéria prima na formação cultural;

(e)

Recomenda-se a preservação do patrimônio paisagístico e arqueológico de terrenos de Marinha, sugerindo-se oportuna legislação que subordine as concessões nessas áreas à audiência prévia dos órgãos incumbidos da defesa dos bens históricos e artísticos.