Questões de Concurso

FIOCRUZ

Concurso: FIOCRUZ
Cargo: Tecnologista em Saúde Pública - Ciências Sociais e Saúde nas Fronteiras
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

FGV

Cargo:

Tecnologista em Saúde Pública - Ciências Sociais e Saúde nas Fronteiras

Disciplina: Serviço Social

FC230400

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Mesmo que sua implantação venha mesclando avanços e impasses, a criação do FUNDEB representou o início de um novo estágio nas políticas de educação no país.

São avanços previstos por este Fundo:

(a)

maior abrangência dos níveis de ensino a que se destina e maior detalhamento dos mecanismos de constituição de suas verbas.

(b)

vigência estendida para a aplicação do fundo e atendimento das políticas ampliado para todos os níveis do ensino fundamental.

(c)

trato mais detalhado sobre questões operacionais e fixação dos valores regressivos dos repasses da União para os municípios.

(d)

ampliação do dever de “remuneração condigna do magistério" e garantia dos atuais pisos salariais regionais para os professores.

(e)

definição de um padrão mínimo de qualidade do ensino e uso da receita do salário-educação nos repasses da União ao Fundo.