Concurso:
                FIOCRUZ
              
              
              
              
                
                  Disciplina:
                  
                    
                      Engenharia Civil                    
                  
                  
                
              
            O documento que atesta que o imóvel foi construído seguindo às exigências (legislação local) estabelecidas pela prefeitura para a aprovação de projetos,  é denominado:
    