É de trinta e cinco anos a idade mínima para Presidente e Vice-Presidente da República.

É de trinta anos a idade mínima para Senador.

É de trinta anos a idade mínima para Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal.

É de vinte e um anos a idade mínima para Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital, Prefeito, Vice-Prefeito e juiz de paz.

É de dezoito anos a idade mínima para Vereador.