Questões de Concurso

AL-BA

Concurso: AL-BA
Cargo: Auditor da Assembleia Legislativa
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

FGV

Cargo:

Auditor da Assembleia Legislativa

Disciplina: Direito Tributário

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Com referência às taxas, assinale a afirmativa correta.

(a)

Atendem precipuamente ao interesse privado do usuário em determinado serviço.

(b)

Remuneram serviço público uti universi, que a Administração presta para atender à comunidade.

(c)

Deve ser observado o valor do serviço e a sua efetiva utilização pelo particular.

(d)

Têm por fonte a vontade da pessoa em receber determinado serviço público.

(e)

Sua base de cálculo está vinculada a uma atuação estatal.