A contabilidade aplicada ao setor público visa fornecer informações sobre os resultados desejados e os aspectos de natureza estritamente econômica do patrimônio da entidade do setor público que não sofreram mutações, de forma a auxiliar o processo de tomada de decisão, a prestação de contas e o suporte para instrumentalizar o controle social.

As entidades governamentais, os serviços sociais e os conselhos profissionais devem aplicar de forma integral as normas e técnicas próprias da contabilidade aplicada ao setor público.

As entidades do setor público estão obrigadas a adotar integralmente as normas e técnicas próprias da contabilidade aplicada ao setor público, sem exceções.

O objetivo da contabilidade aplicada ao setor público é o patrimônio público.

No exercício de sua função social, a contabilidade aplicada ao setor público deve evidenciar informações necessárias à tomada de decisões, excluindo aquelas necessárias à prestação de contas e à instrumentalização do controle social.