Questões de Concurso

MPE-RO

Concurso: MPE-RO
Cargo: Analista Ministerial - Processual
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

FUNCAB

Cargo:

Analista Ministerial - Processual

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC232774

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A respeito do pre-questionamento nos recursos especial e extraordinário, assinale a alternativa correta.

(a)

Não é exigível se o acórdão recorrido tiver julgado recurso de agravo de instrumento, mas apenas emcaso de apelação

(b)

Considera-se presente quanto ao ponto omisso da decisão, sobre o qual não foram interpostos embargos de declaração.

(c)

Pode ser ficto quando se tratar de recurso especial, o que não se admite na hipótese de recurso extraordinário.

(d)

Decorre da necessidade de apreciação da matéria fática, limitada assim a cognição nas instâncias excepcionais.

(e)

Considera-se ausente no recurso especial quanto à questão que, a despeito da oposição de embargos declaratórios, não foi apreciada pelo tribunal a quo.