Questões de Concurso

TJM-SP

Concurso: TJM-SP
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2016

Ano:

2016

Banca:

VUNESP

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Processual Penal

FC233892

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Afirma-se corretamente em matéria de prisão cautelar, que

(a)

em caso de excepcional gravidade, ainda que analisada abstratamente, o princípio da presunção de inocência poderá ser desprezado, a fim de se autorizar o largo emprego de prisões cautelares.

(b)

em caso de descumprimento de alguma medida cautelar, a regra será a decretação imediata e automática da prisão processual.

(c)

na análise do cabimento da prisão preventiva, deve o juiz ponderar, na decisão, se não são aplicáveis medidas diversas menos gravosas.

(d)

o prazo da prisão temporária, ainda que prorrogada, jamais excederá a 10 (dez) dias.

(e)

em sendo vedada a fiança, não é possível a concessão de liberdade provisória, com ou sem condições.