Questões de Concurso

MPE-SP

Concurso: MPE-SP
Cargo: Analista Ministerial - Engenharia Civil
Ano: 2016

Ano:

2016

Banca:

VUNESP

Cargo:

Analista Ministerial - Engenharia Civil

Disciplina: Engenharia Civil

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Segundo a Lei Federal nº 6.766/79, não será permitido o parcelamento do solo em

(a)

áreas federais classificadas como de uso estratégico.

(b)

áreas com situação fundiária regularizada.

(c)

terrenos com declividade igual ou superior a 30%, salvo se atendidas exigências específicas das autoridades competentes.

(d)

terrenos com declividade igual ou superior a 45%, dos quais tenha sido suprimida mata nativa.

(e)

terrenos que tenham sido aterrados com materiais de 2a categoria.