Questões de Concurso

Concurso: Senado Federal
Cargo: Advogado do Senado Federal
Ano: 2008

Ano:

2008

Banca:

FGV

Cargo:

Advogado do Senado Federal

Disciplina: Direitos Humanos

A competência da Corte Internacional de Justiça é conferida:

(a)

pelo art.94 da Carta das Nações Unidas quando obriga seus membros a se comprometerem com suas decisões.

(b)

pelas partes de sua jurisdição, quando a aceitam a qualquer tempo, mediante cláusula compromissória, segundo o art.36, parágrafo 2º, de seu estatuto.

(c)

por qualquer Tratado que trate sobre a matéria desde que assinado pelas partes litigantes respeitado o princípio da reciprocidade.

(d)

pela própria Corte Internacional de Justiça atendidos os pressupostos do art.36, parágrafo 2º, letras a, b, c e d.

(e)

pela existência de condição material, ou seja, de controvérsia entre os litigantes sobre matéria constante de tratado internacional.