Questões de Concurso

TRT - 20 Região (SE)

Concurso: TRT - 20 Região (SE)
Cargo: Analista Judiciário - Contabilidade
Ano: 2016

Ano:

2016

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Judiciário - Contabilidade

Disciplina: Direito Constitucional

FC235583

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De acordo com a Constituição Federal, a previdência social será organizada

(a)

sob a forma de regime essencialmente privado e atenderá, nos termos fixados em decreto legislativo, a proteção à maternidade, especialmente à gestante.

(b)

sob a forma de regime especial, de caráter não contributivo e de filiação facultativa.

(c)

sob a forma de regime semitributário e atenderá, nos termos fixados em decreto legislativo, a proteção ao trabalhador em situação de desemprego voluntário ou não.

(d)

com a observância, de critérios que preservem o equilíbrio entre os gêneros, a modicidade da contribuição e a autonomia da vontade individual.

(e)

sob a forma de regime geral e atenderá, nos termos de lei, a cobertura dos eventos de doença e idade avançada.