Questões de Concurso

Maricato afirma que, considerando-se “o número de favelas e o número de seus moradores que invadem terra para morar”, há “uma gigantesca invasão de terras urbanas [...] consentida pelo Estado, nos países não desenvolvidos, mesmo contrariando as leis urbanísticas ou de proteção ambiental”. Tais invasões são direcionadas pela falta de alternativas, “já que todos precisam de um lugar para morar e ninguém vive ou se reproduz sem um abrigo”. “Esse consentimento à ocupação ilegal, não assumido oficialmente”, funciona, portanto, “como uma válvula de escape para a flexibilização das regras”. Contudo, tanto o consentimento quanto a flexibilização “se dão apenas em áreas não valorizadas pelo mercado imobiliário”, fato que permite constatar que “o mercado mais do que a lei – norma jurídica – é que define onde os pobres podem morar ou invadir terras para morar”, numa “lógica que relaciona mercado e aplicação da lei” (2010, p.9). A partir desta crítica, Maricato discute algumas possibilidades de intervenção urbana em virtude de uma cidade mais justa e igualitária. Tendo em vista algumas possibilidades de intervenção urbana que buscam uma garantia de cidade justa e igualitária, assinale a alternativa correta.

(a)

A limitação do direito de propriedade privada da terra e de imóveis é prejudicial a um modelo de cidade justa por favorecer as limitações impostas à ampliação da produção de moradias, tanto pelo Estado, por meio das políticas públicas, quanto pelo mercado privado.

(b)

No âmbito das intervenções urbanas, a remoção de favelas para áreas distantes do centro e dos bairros de melhor localização nas cidades foi uma importante conquista social no Brasil, tendo resultado da adaptação de modelos que tiveram sucesso nos países mais desenvolvidos.

(c)

Ao contrário do que muitos pensam, a urbanização ou requalificação urbanística e social de favelas pode constituir uma importante intervenção de recuperação ambiental além de social já que as favelas estão, na maior parte das vezes, situadas em áreas ambientalmente frágeis.

(d)

A retenção de terras ociosas urbanizadas e a extensão horizontal das periferias podem ser um solução eficaz à diminuição dos custos de urbanização das cidades, por garantir um estoque de terras vazias que aguardam valorização para que possam atender às necessidades sociais.