Questões de Concurso

IF-TO

Concurso: IF-TO
Cargo: TAE - Assistente de Laboratório - Informática
Ano: 2016

Ano:

2016

Banca:

IF-TO

Cargo:

TAE - Assistente de Laboratório - Informática

Disciplina: Direito Constitucional

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Considerando a Constituição Federal de 1988, em especial quanto ao dever do Estado para com a educação, assinale a alternativa incorreta.

(a)

O Estado deverá assegurar a progressiva universalização do ensino médio gratuito

(b)

A oferta irregular do ensino obrigatório pelo Poder Público não implica em responsabilidade da autoridade competente.

(c)

O Estado deverá assegurar a oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando

(d)

O Estado deverá assegurar atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.

(e)

O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público subjetivo do cidadão.