Concurso:
                DPU
              
              
              
              
                
                  Disciplina:
                  
                    
                      Filosofia do Direito                    
                  
                  
                
              
            
                
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      A decisão judicial em apreço — de reintegração de posse — é exemplo do efeito simbólico que a norma sobre a função social da propriedade representa no ordenamento jurídico brasileiro.
