Questões de Concurso

TJ-MG

Concurso: TJ-MG
Cargo: Oficial Judiciário - Oficial Judiciário
Ano: 2017

Ano:

2017

Banca:

CONSULPLAN

Cargo:

Oficial Judiciário - Oficial Judiciário

Disciplina: Direito Constitucional

notificar erro

Conforme capítulo VII, da Constituição Federal/1988 (Da família, da criança, do adolescente, do jovem e do idoso), NÃO é correto afirmar:

(a)

A família é a base da sociedade.

(b)

A celebração do casamento civil é gratuita.

(c)

O casamento religioso não tem efeito civil.

(d)

Para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar.