Questões de Concurso

TJ-MG

Concurso: TJ-MG
Cargo: Oficial Judiciário - Oficial Judiciário
Ano: 2017

Ano:

2017

Banca:

CONSULPLAN

Cargo:

Oficial Judiciário - Oficial Judiciário

Disciplina: Direito Constitucional

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O Estado tem o dever de assegurar à criança e ao adolescente:

(a)

Proibição do ensino noturno regular.

(b)

Atendimento em creche e pré-escola às crianças de 0 a 5 anos.

(c)

Atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente em rede específica de ensino.

(d)

Acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.