Questões de Concurso

TJ-MG

Concurso: TJ-MG
Cargo: Oficial Judiciário - Oficial de Apoio Judicial
Ano: 2017

Ano:

2017

Banca:

CONSULPLAN

Cargo:

Oficial Judiciário - Oficial de Apoio Judicial

Disciplina: Direito Constitucional

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Conforme a Constituição Federal de 1988, o Estado tem o dever de amparar as pessoas idosas, devendo, EXCETO:

(a)

Executar programas de amparo, exclusivamente, em seus lares.

(b)

Garantir a gratuidade dos transportes coletivos urbanos aos maiores de 65 anos.

(c)

Defender sua dignidade e bem-estar

(d)

Assegurar sua participação na comunidade.