Questões de Concurso

DPE-SC

Concurso: DPE-SC
Cargo: Técnico Administrativo
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

FUNDATEC

Cargo:

Técnico Administrativo

Disciplina: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

FC245906

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Sobre a gratuidade de justiça, assinale a alternativa correta.

(a)

A pessoa beneficiária de gratuidade de justiça fica dispensada de efetuar depósito previsto em lei para interposição de recurso e para propositura de ação.

(b)

A pessoa beneficiária de gratuidade de justiça fica isenta da responsabilidade de pagamento das despesas processuais em caso de sucumbência.

(c)

A gratuidade de justiça se estende aos honorários contratuais devidos ao advogado particular contratado.

(d)

Os atos extrajudiciais de acesso à justiça não estão abarcados pela gratuidade de justiça.

(e)

A gratuidade de justiça em processos judiciais restringe-se a taxas, custas e emolumentos.

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