Questões de Concurso

PC-BA

Concurso: PC-BA
Cargo: Delegado de Polícia
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

VUNESP

Cargo:

Delegado de Polícia

Disciplina: Direito Processual Penal

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A retratação da representação, de acordo com o art.25 do CPP e do art.16 da Lei n^o 11.340/06 (Lei Maria da Penha), respectivamente,

(a)

é admitida até o recebimento da denúncia; não é admitida.

(b)

é admitida até o recebimento da denúncia; só será admitida perante o juiz, antes do recebimento da denúncia.

(c)

é inadmitida; só será admitida perante o juiz, antes do recebimento da denúncia.

(d)

é inadmitida depois de oferecida a denúncia; não é admitida.

(e)

é inadmitida depois de oferecida a denúncia; só será admitida perante o juiz, antes do recebimento da denúncia.