Questões de Concurso

PC-ES

Concurso: PC-ES
Cargo: Perito Criminal - Econômicas
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

AOCP

Cargo:

Perito Criminal - Econômicas

Disciplina: Direito Processual Penal

FC247447

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Nos crimes de ação penal pública,

(a)

o inquérito policial será iniciado a requerimento do ofendido ou de seu procurador, excluídos os seus descendentes.

(b)

o requerimento do ofendido deverá conter imprescindivelmente a narração do fato, com todas as circunstâncias.

(c)

o inquérito policial será iniciado mediante requisição da autoridade judiciária ou do Ministério Público.

(d)

o inquérito policial poderá ser iniciado ainda que a ação pública dependa de representação, estando ela inicialmente ausente.

(e)

o inquérito policial não poderá extrapolar o prazo de 30 dias corridos quando se tratar de indiciados soltos, ainda que a autoridade policial requeira dilação.

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