Questões de Concurso

TRT - 24ª Região (MS)

Concurso: TRT - 24ª Região (MS)
Cargo: Juiz do Trabalho Substituto
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

FCC

Cargo:

Juiz do Trabalho Substituto

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC24872

notificar erro

Na ação que tenha por objeto o cumprimento de obrigação de fazer ou não fazer, o juiz concederá a tutela específica da obrigação mas, no tocante à conversão desta em perdas e danos, o fato

(a)

não mais ocorre na sistemática atual do processo civil pátrio, ocorrendo ou a tutela específica da obrigação ou a declaração de sua inexequibilidade.

(b)

só ocorrerá, de ofício ou a requerimento da parte, se impossível a obtenção do resultado prático equivalente.

(c)

só ocorrerá se o autor a requerer ou se impossível a tutela específica ou a obtenção do resultado prático correspondente.

(d)

ocorrerá como regra, já que por presunção consultará quase sempre aos interesses do autor.

(e)

só ocorrerá se o juiz, de ofício, verificar que a providência é mais célere e vantajosa ao autor.