Questões de Concurso

SEFAZ-RS

Concurso: SEFAZ-RS
Cargo: Auditor Fiscal da Receita Estadual
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Auditor Fiscal da Receita Estadual

Disciplina: Direito Tributário

FC250119

notificar erro

Considerando que determinada empresa tenha recolhido ICMS por substituição tributária em relação a fatos geradores que ainda não ocorreram no momento do pagamento, assinale a opção correta.

(a)

A substituição tributária possui previsão constitucional.

(b)

A responsabilidade só pode ser auferida após a ocorrência do fato gerador.

(c)

É hipótese de substituição tributária regressiva.

(d)

É impossível a restituição do tributo, mesmo que a base de cálculo efetiva seja inferior à presumida.

(e)

São obrigados por lei a pagar o tributo tanto o contribuinte direto quanto o responsável tributário.