Questões de Concurso

SEFAZ-RS

Concurso: SEFAZ-RS
Cargo: Assistente Administrativo Fazendário
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Assistente Administrativo Fazendário

Disciplina: Direito Constitucional

notificar erro

Acerca da organização dos estados, é correto afirmar que

(a)

a criação de um território federal é regulada por lei ordinária.

(b)

aos estados-membros compete explorar os serviços locais de gás canalizado.

(c)

a iniciativa popular no processo legislativo estadual não é admitida.

(d)

a competência da União para legislar sobre normas gerais exclui a competência suplementar dos estados-membros para legislar.

(e)

o texto constitucional autoriza a criação de tribunais de contas municipais.