Questões de Concurso

SEFAZ-RS

Concurso: SEFAZ-RS
Cargo: Auditor Fiscal da Receita Estadual
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Auditor Fiscal da Receita Estadual

Disciplina: Direito Tributário

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O fato gerador e a hipótese de incidência do ICMS

(a)

são vinculados a contraprestações da administração pública.

(b)

contemplam produtos importados do comércio internacional.

(c)

afastam outras incidências tributárias em razão do bis in idem.

(d)

resultam de resoluções de maioria absoluta do Senado Federal.

(e)

incidem sobre o ouro definido por lei como ativo financeiro.