Questões de Concurso

TJ-AL

Concurso: TJ-AL
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

FCC

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Processual Penal

FC250936

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Em tema de nulidades, correto afirmar que

(a)

a deficiência da defesa, no processo penal, constitui nulidade absoluta, independentemente de prova de prejuízo para o réu.

(b)

não é nula a citação por edital que indica o dispositivo da lei penal, embora não transcreva a denúncia ou queixa, ou não resuma os fatos em que se baseia.

(c)

não é nula a decisão que determina o desaforamento de processo da competência do júri sem audiência da defesa.

(d)

é absoluta a nulidade do processo criminal por falta de intimação da expedição de precatória para inquirição de testemunha.

(e)

não é nulo o julgamento ulterior pelo júri com a participação de jurado que funcionou em julgamento anterior do mesmo processo.