Estamos sempre tentando melhorar ainda mais o nosso site, para que você consiga estudar melhor. Você pode ajudar, envie sua sugestão e nossa equipe fará o máximo para lhe responder caso você coloque seu e-mail.
Informe seu e-mail cadastrado para que seja enviado um link para recuperação da senha.
a deficiência afeta a plena capacidade civil da pessoa, inclusive para exercer direitos sexuais e reprodutivos;
os profissionais da área de saúde devem promover a esterilização compulsória da pessoa com deficiência;
a deficiência não compromete a plena capacidade civil da pessoa, exceto para casar-se e constituir união estável.
